ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 18-10-1999.

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e oito minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Saraí Soares e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gilberto Batista, Fernando Záchia, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 40/99. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 58/99. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 161/99, por vinte e três votos SIM, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Bosco Vaz, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza Franco. Foi aprovado Requerimento do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando seja o Projeto de Lei do Executivo nº 40/99 (Processo nº 3298/99) considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Às dezessete horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

3ª SESSÃO

PROC. 3298/99 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/99, que autoriza a abertura de créditos adicionais na Administração Centralizada, nos Departamentos Municipais de Limpeza Urbana e Habitação, no valor de R$ 12.453.689,00, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3187/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/99, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 3º da Resolução nº 1388, de 21 de setembro de 1998, que possibilita a realização de estágio a aprendizes de organismos ligados à Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul (FADERS), portadores de deficiência mental, física, visual e auditiva, estabelece novo prazo para o estágio e dá outras providências.

Observação:

- dispensado de Parecer nos termos do art. 102, § 4º do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto de Resolução nº 58/99. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)

Registro, para o Canal 16, que a Câmara, como instituição, aceita essas palmas, que não foram dadas às pessoas e sim a uma instituição, que é a única no Brasil que está colaborando para o desenvolvimento de pessoas portadoras de deficiência, e que por nós deve ser prestigiada e estimulada.

Requerimento do Ver. Luiz Braz solicitando alteração na ordem de votação dos Projetos constantes na Ordem do Dia, para que primeiramente seja apreciado o PLL nº 161/99. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 2927/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/99, de autoria da Verª Tereza Franco, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao biólogo Francisco Mauro Salzano.

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – Art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do Regimento da CMPA;

O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal o PLL nº 161/99. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM.

Em votação o Requerimento do Ver. Guilherme Barbosa, no sentido de que seja considerado em regime de urgência e submetido a reunião conjunta da CEFOR, CCJ, CUTHAB, CECE e COSMAM o Projeto de Lei do Executivo nº 40/99. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h33min.)

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